Lei exige nome de médico em hospitais municipais

Projeto de lei aprovado ontem em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo exige que os 895 serviços médicos da Secretaria Municipal de Saúde coloquem em murais visíveis e na internet o nome de seus médicos plantonistas e suas especialidades. A proposta de 2008, uma das principais reivindicações de entidades que acompanham o trabalho dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - o Executivo não comentou ontem a aprovação no Legislativo.

A medida engloba hospitais, assistências médicas ambulatoriais (AMAs), unidades de pronto atendimento (UBSs) e os centros de assistência ao adolescente (Cras). Um dos objetivos da divulgação, segundo os parlamentares, é evitar a evasão de médicos em plantões de serviços mantidos por Organizações Sociais (OSs). O nome do diretor da unidade também deve ficar em lugar visível, determina o projeto, assinado por sete parlamentares - José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Gilberto Natalini (PSDB), Milton Ferreira (PPS) e Juliana Cardoso (PT).

O projeto também prevê a divulgação na internet dos procedimentos que devem ser adotados para a realização de consultas e para a retirada dos resultados. Mas uma das reivindicações da população não contempladas no projeto é a obrigação de a Prefeitura divulgar o tempo de espera de cada consulta nas unidades. 

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Seu Madruga perde vaga na Câmara

Antes impedido de assumir por mudar domicílio eleitoral, filho de R.R. Soares ficará com o posto

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Jonas Fontoura (PRP), conhecido como Seu Madruga, não vai mais assumir uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo. A assessoria técnica da Câmara informou ontem que o cantor gospel David Soares vai substituir o vereador Marcelo Aguiar (PSC), eleito deputado federal no domingo, e não mais o suplente do PRP.

Na segunda-feira, tanto o gabinete de Aguiar quanto a direção do PSC informaram que Soares, filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, não poderia assumir por ter mudado seu domicílio eleitoral para Campo Grande (MS), onde se filiou ao PDT em outubro de 2009. Neste ano, tentou, sem sucesso, ser indicado como suplente de Delcídio do Amaral (PT), candidato ao Senado.

Mas a informação da substituição de Seu Madruga por Moraes foi corrigida ontem pelo procurador legislativo Breno Gandelman. Segundo ele, não existe empecilho para Soares assumir.

Ele será o segundo integrante da família Soares a ocupar postos públicos - seu irmão, André, foi reeleito deputado estadual. O novo vereador não foi localizado ontem pela reportagem. Em sua página no Twitter, ele conta, no dia 4, que faria uma viagem para descansar da campanha eleitoral. Advogado nascido no Rio, Soares também percorre o País em caravanas de shows da igreja fundada por seu pai. Em 2008, recebeu 27.494 votos ao disputar uma vaga na Câmara Municipal.

Soares é diretor da RIT TV (Rede Internacional de Televisão), de Dourados, em Mato Grosso do Sul, e da TV Guanandi, que retransmite a programação da Band, e arrendatário da TV Campo Grande, afiliada do SBT.

Já Seu Madruga, de 61 anos, cujo nome veio do seriado mexicano Chaves, foi dono de ferro-velho. Desempregado, não sabia o que faria na Câmara. "Vamos assumir primeiro", havia dito.

São Paulo - Prefeitura envia proposta de R$ 34,6 bi como Orçamento de 2011 à Câmara

A proposta orçamentária para o ano de 2011 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para a Saúde e a Educação, garantindo recursos acima dos percentuais determinados pela Constituição para as duas áreas.

O prefeito de São Paulo esteve na manhã desta quinta-feira (30/9) na Câmara Municipal de São Paulo, onde entregou a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para as áreas de Saúde e Educação.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito, a Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal. Já a Educação ficará com 31,1%, com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro. De acordo com a legislação em vigor, os orçamentos devem ser de 15% e 31%, respectivamente. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões.

Acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Finanças, o prefeito fez a entrega do documento ao 1º vice-presidente da Câmara. O chefe do Executivo Municipal ressaltou os investimentos propostos para as duas principais áreas da Administração.

"O orçamento encaminhado para a Câmara mantém a celeridade existente desde o início da nossa gestão. E ele destaca principalmente os campos da Saúde e da Educação. As nossas ações são voltadas prioritariamente à população mais humilde, que depende do Poder Público para ter assistência de saúde, que precisa matricular uma criança na rede municipal de ensino ou para auxiliar os que moram em condições inadequadas", afirmou.

Drenagem e Zeladoria

O prefeito mencionou também os investimentos em Drenagem e Zeladoria para o ano que vem. "Temos aumentado bastante as iniciativas voltadas à drenagem urbana. Esse investimento de 2011 será maior que o de 2010. Será objeto de uma ação bastante expressiva da Prefeitura".

Para Saneamento ou Drenagem houve um aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), passou de R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação, o orçamento proposto é de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto Infra-Estrutura Urbana e Obras passa para R$ 1,6 bilhão.

Recapeamento e pavimentação

A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com um aumento de 61% no valor dos investimentos, com a proposta de R$ 227 milhões. A manutenção de áreas verdes com o Programa Florir também propõe um aumento significativo - passa de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.

O orçamento de 2011 propõe a busca de mais recursos externos, já que destinou R$ 5,1 bilhões para a área de projetos, ou seja, a Fonte Tesouro contribuiria com quase R$ 2 bilhões e o restante viria das fontes estaduais, federais, operações de crédito e operações urbanas.

Refinanciamento de dívidas

No documento entregue nesta quinta também está previsto o pagamento de R$ 3,3 bilhões referente à dívida do Município com a União. Em maio de 2000, a Prefeitura assinou contrato de refinanciamento de dívidas conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal.

O saldo foi refinanciado para a Prefeitura em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo Município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR).

Somente neste ano já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Outras informações sobre a dívida com a União podem ser encontradas no site:

http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/priv/dividapublica/dividapublica.asp

Fonte: PMSP

Comissão do Meio Ambiente da Câmara formula diretrizes para arborização na cidade

Na tarde desta quinta-feira (30/9), a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo fez uma leitura pública do Relatório sobre Arborização, Corte e Poda, que traça um profundo diagnóstico sobre a situação das árvores na cidade e está para ser entregue ao prefeito Gilberto Kassab.

Segundo o vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão, o relatório condensa as principais diretrizes apontadas por especialistas da área de arborização e jardinagem da cidade. São 9 recomendações ao poder público, com ações de fácil adoção, como, por exemplo, aprimorar a legislação municipal (que data de 1987), reforçar o orçamento destinado ao Programação de Arborização e reforçar as equipes, com a contratação de engenheiros agrônomos.

O relatório também coloca a necessidade de definir melhor a distribuição de competências entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e as Subprefeituras no tocante ao tema. “A recomendação é modificar a estrutura organizacional das Subprefeituras, de forma que as Unidades de Áreas Verdes deixem de se subordinar à Supervisão de Limpeza Pública e passem a ter um vínculo direto com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, criando-se simplesmente uma nova Supervisão para as Áreas Verdes ou uma nova entidade, uma espécie de agência reguladora ou empresa para gerir o ‘verde’ paulistano”, explica Floriano.

Clique aqui para acessar o Relatório 

Do Viva o Centro

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Brasil: Uso da internet para prestação de contas, transparência e engajamento cívico: o que a sociedade civil está fazendo?

A Constituição Federal de 1988 apresentou possibilidades para que o cidadão controle e exija transparência dos governos no Brasil. Nas últimas duas décadas, os brasileiros viram uma série de experiências que usam estas possibilidades para garantir uma melhor governança, como os protestos contra o Presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990, que forçou a sua saída no início do governo. Em 2010, o movimento Ficha Limpa foi criado para garantir que os políticos com condenações judiciais não possam se candidatar. Entretanto, ao mesmo tempo, escândalos como o Mensalão e os Cartões Corporativos causaram um aumento da desconfiança dos cidadãos sobre os políticos no Brasil, especialmente no Congresso Nacional.

Apesar  – ou talvez por causa  – da falta de credibilidade dos governos brasileiros, nos últimos dois anos foram criados uma série de projetos que usam a internet para promover a  prestação de contas, a transparência e o engajamento cívico. Os fundadores desses projetos relatam que  existem uma série de problemas a serem enfrentados no Brasil  para garantir melhor controle social, transparência e engajamento cívico. Entre estes problemas, se incluem: uma cultura de passividade em relação ao engajamento dos cidadãos, uma dificuldade para entender os jargões técnicos utilizados pelos governos, a falta de acesso aos dados governamentais e uma participação  limitada dos cidadãos, que muitas vezes é restrita ao período eleitoral. Para superar estes problemas, alguns brasileiros criaram ferramentas online que encorajam cidadãos a demandarem maior transparência e participação cidadã nos governos.

Estudos de caso

O projeto Adote um vereador incentiva os cidadãos a criarem um blog sobre o trabalho dos vereadores para aumentar a transparência e o controle sobre as suas ações. Eles sugerem que cada cidadão “adote” um vereador e escreva sobre suas atividades em um blog. Assim, os vereadores sabem que estão sendo observados pelos eleitores e também podem criar uma ponte entre o seu trabalho e os usuários da internet que podem questionar ou colocar as suas críticas através de comentários no blog. Zanella, o fundador da wiki do projeto, acredita que os obstáculos para o sucesso do Adote um Vereador são culturais e técnicos:

Os brasileiros não estão acostumados com o processo democrático. Para a maioria dos brasileiros, governança é sinônimo de eleições, que acontecem a cada quatro anos. Nesse meio tempo os cidadãos possuem uma pequena participação na agenda política mesmo quando  possuem um problema que envolve o governo. Normalmente, quando os problemas surgem as pessoas pensam que é  eles são dos políticos apenas, não deles. Então,entendo que os cidadãos brasileiros não enxergam um caminho para construir e solucionar os problemas nas políticas locais por si mesmo.

Ele também salienta que a maioria dos brasileiros ainda não sabem como usar as ferramentas da internet - como blogs e wikis -  para publicar informações sobre os vereadores. A wiki do Adote um vereador foi criada para agrupar e coordenar os cidadãos que adotaram vereadores. Eles também planejam realizar workshops para ensinar os cidadãos como usarem as ferramentas da internet para se envolver no projeto.

Outra experiência estudada pela rede Technology for Transparency é o Cidade Democrática,  este site permite que brasileiros documentem e discutam os problemas na sua região e proponham soluções para estas questões. O principal problema do cidadão brasileiro para o fundador do projeto, Rodrigo Luna, é a cultura de passividade:

Os brasileiros esperam que outra pessoa solucione os seus problemas. Esta passividade não nos ajudará a construir o país onde queremos viver

O conteúde publicado no site Cidade Democrática é organizado por categoria, tags definidas pelos usuários, cidades e regiões. Os usuários registrados podem: 1) Documentar problemas e propor soluções; 2) apoiar propostas criadas por outros usuários; 3) comentar, questionar e discutir problemas e propostas; 4) divulgar uma proposta e/ou problema por e-mail; 5) Criar um perfil para seguir tópicos particulares e lugares de interesse. Apesar do pouco tempo de existência, o site já apresenta alguns impactos. Uma discussão  na plataforma sobre a cidade de Jundiaí revelou que não foram marcadas as audiências públicasconforme exigidas por lei  para a discussão do Plano Diretor. Essa denúncia fez a Prefeitura marcar uma audiência pública para o início deste ano.

Outro projeto que entrevistamos seus líderes em nossa pesquisa enfatizou a dificuldade em acessar e entender os dados governamentais no Brasil. O site Congresso Aberto torna visível e analisa os dados oficiais do Congresso Nacional.  O objetivo é prover os dados oficiais de uma maneira mais acessível para dar transparência ao Congresso Nacional. O site também apresenta pesquisas acadêmicas e estatísticas básicas sobre o comportamento dos políticos como os seus votos nos projetos de leis. Entretanto, os fundadores encontram problemas para manter o conteúdo do Congresso Aberto porque não conseguem acessar os dados necessários, pois eles  não estão centralizados no site do Congresso. Cesar Zucco, um dos fundadores da iniciativa, entende que:

Nós temos que pesquisar a informação por todos os sites do governo. Nós esperamos que quando o Brasil possuir uma Lei de Acesso à Informação, nós possamos encontrar mais facilmente os dados que necessitamos. Nossa ideia é que as atividades básicas do site sejam automatizadas e ninguém precise atualizá-las.  O nosso esforço seria focado no aumento de informações e para melhorar nossas análises no Congresso Aberto.

Mais um site que promove maior transparência do Congresso Nacional é denominado Vote na Web. Neste site os projetos de lei são reproduzidos de uma maneira mais simples e objetiva para incentivar os cidadãos a participarem das atividades diários do Congresso. Além de monitorar os projetos de lei, os usuários registrados podem interagir com o cenário política votando simbolicamente contra ou a favor do projeto de lei. O resultado da votação dos cidadãos é disponibilizado no site através de uma gráfica simples. Além disso, é possível que os usuários comparem os votos entre eles e com os políticos. A coordenadora do projeto Priscila Marcenes acredita que:

Somente as pessoas que já estão politizadas conseguem os dados do governo como ele é divulgado: sem atrativos e de uma maneira burocrática e com uma linguagem complicada. Nós criamos o site para promover transparência dos dados governamentais que seja acessível para todos os cidadãos, sem exclusão.

Os líderes do projeto possuem dificuldades para traduzir os projetos de lei numa linguagem simples e acessível e acompanhar o volume de novos projetos que são criados semanalmente no Congresso.

Conclusões e próximos passos para o progresso no Brasil

A experiência brasileira no movimento de tecnologia para transparência é recente, a maioria dos projetos possuo menos de um ano. O projeto mais longo, Adote um Vereador, foi criado em 8 de janeiro de 2009. Um dos desafios desta pesquisa é analisar os impactos destas experiências devido ao pouco tempo de existência delas. Também é importante notar que nenhum dos projetos revisados representam todas as regiões e municípios do Brasil. O mapa do Adote um Vereador, por exemplo, tinha 32 municípios com bloggers que adotaram um vereador dentro de um país com 5564 municípios. Os projetos Vote na Web e Cidade Democrática possuíam, aproximadamente, 3000 e 1233 usuários registrados.

Os quatro projetos usam vários ferramentas online como Twitter, Facebook, Wikis, E-mail, entre outra. Normalmente, eles usam mais de uma ferramenta. Todos possuem contas de e-mail e Twitter. Os projetos Adote um Vereador e Congresso Aberto são mantidos por voluntários. Já o Vote na Web e Cidade Democrática possuem suporte institucional da Webcitizen e o Instituto Seva, respectivamente.

Três projetos citaram a falta de uma Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. Isto representa um obstáculo para oferecer informações em seus sites.  Em abril deste ano a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei n. 5228, conhecido como Lei de Acesso à Informação Pública, que regulará o acesso às informações governamentais como exigido pela Constituição. Embora este projeto de lei ainda tenha que ser aprovado pelo Senado, o Brasil fará parte do grupo de países que adotam leis para aumentar a transparência e o acesso à informação pública. Cesar Zucco, professor de Ciência Política em Princeton e um dos fundadores do Congresso Aberto, espera que a lei de acesso à informação público facilite o acesso aos dados sobre o comportamento dos deputados brasileiros para poupar o tempo gasto em pesquisa sobre esse comportamento e eles possam focar só nas análises das políticas no Congresso.

Todos os casos estudados identificaram como próximos passos para a continuidade de seus projetos: financiamento ( especialmente os projetos com voluntários); aumentar o número de participantes ( especialmente durante as eleições 2010); e, atrair mais especialistas em tecnologia para ajudar na melhoria das funcionalidades dos sites.

Além de melhorar as funcionalidades do Cidade Democrática, Luna e sua equipe lançaram mais um site para discutir como a internet pode ser usada em relação a esfera pública no Brasil. O site, que  foi denominado Webcidadania, irá analisar os projetos no Brasil que promovam controle social, transparência e engajamento cívico como o Adote um Vereador e o Vote na Web:

O Cidade Democrático foi criado para ser um canal em que os governos possam conhecer o que os cidadãos realmente querem. O movimento webcidadania é um espaço que está sendo criado por algumas organizações que trabalham com a promoção da cidadania na web.  Com esta visão, nós começamos a nos falar através do Twitter. Aqueles que usam o Twitter podem seguir  @webcidadania e encontrar vários problemas e propostas de ações que estão sendo planejadas.

Os líderes do projeto  estão de acordo que não é nem a tecnologia nem o financiamento que representam o maior desafio, mas sim os obstáculos culturais no Brasil para maior transparência, participação e prestação de contas. As questões levantadas aqui - e nos quatro estudos de caso - não são problema apenas tecnológicos, mas também políticos. A Internet, como qualquer outra tecnologia, não pode ser considerada desconectada do processo social e político em que  ela opera.

Deu no Global Voices

Internet a favor da democracia brasileira

Na web, há diversas experiências novas que possibilitam uma maior participação política dos usuários da Rede

Charles Cadé, especialista em redes sociais,
aponta uso equivocado de ferramentas digitais
pelos políticos  BRUNO GOMES

A internet oferece um mundo de oportunidades que vai além do aspecto da comunicação entre candidatos e eleitores. Na web, o cidadão tem à sua disposição uma série de plataformas através das quais o debate político se aprofunda e se torna até mais interessante. A afirmação é do jornalista Charles Cadé consultor e especialista em redes sociais na Internet.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele revelou que há muitas possibilidades para o eleitor definir seu voto adquirindo e postando informações na grande rede para além de twitter, orkut, facebook e flicker, que são ferramentas mais difundidas, atualmente. Como a utilização do mundo virtual por meio de redes sociais ainda é recente, avalia, ainda há muito o que se estudar.

Segundo ele, houve no Brasil um "frisson" entre especialistas e usuários da internet desde 2009 sobre o impacto do uso das redes sociais da internet nesta campanha eleitoral, baseado no sucesso da mobilização da candidatura do presidente dos Estados Unidos, Barack Hussain Obama, por meio das redes. "Esse burburinho inicial acabou não se transformando verdadeiramente, em uma atividade ampla nestes novos meios", afirma.

O que houve foi uma inobservância por parte dos especialistas aos demais aspectos que levaram Obama à vitória, afora a ocupação de espaços virtuais. A observação que fez neste sentido, foi para enfatizar que a internet sozinha, mesmo que bem usada, não basta para a vitória em uma eleição, o que por si só já derruba muitos mitos e máximas difundidas sobre as novas ferramentas digitais.

Equívocos

Um dos problemas frequentes no uso das novas mídias na política, de acordo com o especialista, é o uso equivocado das ferramentas, por falta de compreensão das mesmas. "É o analógico usando o digital. Não dá certo", aponta. E cita um exemplo curioso desta realidade, embora não diretamente ligado à eleição.

O Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br), criado para ser um meio de divulgar informações pelo presidente da República, não dá espaço para comentários dos leitores. É apenas um mero informativo. No entanto, como foi criado sob uma plataforma que permite o uso das informações por qualquer pessoa, ou seja, com direitos autorais flexíveis, algum internauta copia os conteúdos da página e cola em outro blog no qual as pessoas podem comentar da maneira que quiserem. "E quem fez isso não está cometendo nenhum crime", informa.

"Tem que haver uma compreensão sobre o meio. Na internet não tem como você controlar as informações. Você pode até influenciá-la, mas controlar só se for em regimes como o chinês", argumenta, para demonstrar que o uso das plataformas ainda é feito de forma equivocada por alguns usuários.

Desafios

Charles Cadé aponta que há dois desafios básicos, no que se refere ao engajamento político no País, por meio da internet: aprofundar a navegação para além do aspecto da comunicação entre as pessoas e fazer com que a discussão política travada nos períodos eleitorais seja feita permanentemente, com ou sem candidatos postos.

"O cidadão não pode participar da democracia só de dois em dois anos, com o voto. Esse trabalho de engajamento deve ser diário. É realmente um grande desafio", avalia o especialista, deixando claro que os mecanismos democráticos de forma geral precisam ser ampliados e a internet funciona apenas como um meio a mais de mobilização.

Mesmo apontando alguns erros estratégicos na rede, Charles lembra que há, no Brasil, iniciativas positivas do uso de novas ferramentas de internet até mesmo nas gestões públicas do País. Os portais da transparência, o detalhamento dos orçamentos públicos e iniciativas como o Serviço de Atendimento ao Cidadão na internet (SAC) da prefeitura de São Paulo fazem parte deste arco de novas ferramentas positivas.

Participação

Entre as boas práticas, ele enumera ainda uma série de atividades desenvolvidas por sites, blogs e redes sociais que possibilitam o eleitor a ter uma participação ativa nestas eleições. O site eleitor2010.com é um dos espaços para que o cidadão se informe sobre os crimes eleitorais e relate o descumprimento da legislação eleitoral vigente.

"Tem sites que auxiliam a escolher o seu candidato. Você pode testar afinidades suas com os candidatos que estão disputando", disse, referindo-se à página eletrônica ´Extrato Parlamentar´ disponível em: www.votoaberto.com.br/extratoparlamentar.

Outra iniciativa é a página Vote na Web (www.votenaweb) que disponibiliza os projetos apresentados pelos parlamentares do Congresso Nacional para que os internautas deem sua opinião sobre eles. Lá, assim como no plenário das Casas, o cidadão pode ser contra (votando não) e a favor (votando sim).

Charles aponta outra iniciativa positiva: ´Adote um Vereador´, criado em São Paulo. A ideia é o usuário acompanhar o mandato do parlamentar e postar, em uma plataforma tipo enciclopédia virtual, todas as ações referentes ao mandato do vereador da Capital.

MAIS INFORMAÇÕES:

Por meio do endereço http://meadiciona.com/charlescade você tem acesso a todas as páginas virtuais do consultor entrevistado

deu no Diario do Nordeste